Direitos do portador de hiv/aids

Fiquei na dúvida de como abordar os direitos das pessoas com hiv/aids de forma concisa, mas sem deixar de fora nenhum aspecto importante. Não consegui, então vai na forma cheia mesmo mas abusei dos branquitos para facilitar a leitura. (no site da Roche há um bom resumo de tudo que diga respeito aos direitos do portador de hiv/aids)

A UNAIDS é o programa das Nações Unidas para hiv/aids e estabelece políticas e diretrizes para que os portadores de hiv e aids sejam protegidos, respeitados e tratados no âmbito de seus direitos individuais e coletivos. De maneira geral, o site da UNAIDS é muito completo e abrangente no tocante a esse assunto, incluindo muitos dados atualizados sobre a situação do hiv e da aids no mundo inteiro, das políticas para o combate, a prevenção e o tratamento. A seção de direitos humanos e hiv é beeem concisa (acho que vou fazer um estágio com eles!! hahahahaha!! tenho que aprender a enxugar meus textos urgentemente!!!) e aproveito alguns itens destacados por eles que resumem bem a essência dos direitos do portador de hiv/aids:

Non-discrimination and equality before the law : right not to be mistreated on the basis of health status, i.e. HIV status
Right to health : right not to be denied health care/treatment on the basis of HIV status
Right to liberty and security of person : right not to be arrested and imprisoned on the basis of HIV status
Right to marry and found a family , regardless of HIV status
Right to education : right not to be thrown out of school on the basis of HIV status
Right to work : right not to be fired on the basis of HIV status
Right to social security, assistance and welfare : right not to be denied these benefits on the basis of HIV status
Right to freedom of movement , regardless of HIV status
Right to seek and enjoy asylum , regardless of HIV status

Lembrando que alguns países ainda restringem a entrada de turistas hiv+ e muitos não concedem vistos de estudo e trabalho para portadores do hiv. Isso, para não falar nos países onde estrangeiros hiv+ são presos e deportados!!

Em 1989, foi declarada em Porto Alegre a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da aids. Trata-se de uma declaração de direitos inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual vieram todas as outras declarações de direitos: das quebradeiras do côco do babaçu, dos peixes ornamentais, dos domadores de feras de circo etc.

Destaquei alguns aspectos que considero importantes e que devem ser levados em consideração por hiv+ e seus amigos, familiares e médicos, tais como o direito ao sigilo, à privacidade, ao convívio social e a uma vida normal, sem ser discriminado nem excluído por sua condição.

I - Todas as pessoas têm direito à informação clara, exata, sobre a aids. Os portadores do vírus têm direitos a informações específicas sobre sua condição.

II - Todo portador do vírus da aids tem direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida.

III - Nenhum portador do vírus será submetido a isolamento, quarentena ou qualquer tipo de discriminação.

IV - Ninguém tem o direito de restringir a liberdade ou os direitos das pessoas pelo único motivo de serem portadoras do HIV/aids, qualquer que seja sua raça, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual.

V - Todo portador do vírus da aids tem direito à participação em todos os aspectos da vida social. Toda ação que tende a recusar aos portadores do HIV/Aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá-los disso, ou que tenda a restringi-los à participação nas atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e ser punida por lei.

VI - Todas as pessoas têm direito de receber sangue e hemoderivados, órgãos ou tecidos que tenham sido rigorosamente testados para o HIV.

VII - Ninguém poderá fazer referência à doença de alguém, passada ou futura, ou ao resultado de seus testes para o HIV/aids sem o consentimento da pessoa envolvida. A privacidade do portador do vírus deverá ser assegurada por todos os serviços médicos e assistenciais.

VIII - Ninguém será submetido aos testes de HIV/aids compulsoriamente, em caso algum. Os testes de aids deverão ser usados exclusivamente para fins diagnósticos, para controle de transfusões e transplantes, e estudos epidemiológicos e nunca qualquer tipo de controle de pessoas ou populações. Em todos os casos de testes, os interessados deverão ser informados. Os resultados deverão ser informados por um profissional competente.

IX - Todo portador do vírus tem direito a comunicar apenas às pessoas que deseja seu estado de saúde e o resultado dos seus testes.

X - Toda pessoa com HIV/aids tem direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva. Nenhuma ação poderá restringir seus direitos completos à cidadania.

O link para essa declaração está aqui (site do Ministério da Saúde).

Mas como esses direitos repercutem na vida real?

Cabe ressaltar que há diferença entre ser portador do hiv e paciente de aids, sendo óbvio que o segundo tem todos os direitos que o primeiro (ex. levantamento do FGTS) e alguns outros (ex. auxílio-doença e levantamento do PIS/PASEP), de acordo com seu estado de saúde.

Direitos reservados aos portadores de HIV/AIDS